Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão 3.1 · Vigência: 02 de junho de 2026 · Próxima revisão: 02 de junho de 2027

1. Introdução

A ACELERATOR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. ("ACELERATOR", "nós", "nosso") é responsável pela plataforma PetGuard, um sistema de monitoramento em tempo real para ambientes de banho e tosa em pet shops.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 e demais legislação aplicável.

Ao utilizar a plataforma PetGuard, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Definições

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, informação genética, biométrica ou sobre saúde.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais (Pet Shop).
• Operador: pessoa natural ou jurídica que processa dados pessoais em nome do controlador (ACELERATOR).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, acesso, compartilhamento, etc.).

3. Dados que coletamos

3.1 Dados do Pet Shop (Lojista)

Nome completo, CPF, e-mail, telefone, CNPJ, endereço comercial, dados bancários (para faturamento) e senha de autenticação.

3.2 Dados dos Tutores (Clientes Finais)

Nome e nome do pet (obrigatórios). Telefone/e-mail e raça/tipo do pet (opcionais).

3.3 Dados de Imagens e Vídeos

• Imagens ao vivo: transmissão em tempo real (12h/dia).
• Gravações armazenadas: histórico de vídeos conforme plano contratado (a partir de 180 dias).
• Metadados: timestamp, câmera, duração, resolução.
• Escopo: exclusivamente acompanhamento do pet durante procedimentos, NÃO vigilância geral.

3.4 Dados de Uso e Navegação

Endereço IP, navegador, páginas acessadas, duração da sessão, cliques e localização geográfica aproximada.

4. Base legal para tratamento

• Consentimento — acesso de tutores via código temporário.
• Contrato — prestação de serviço de monitoramento.
• Obrigação legal — cumprimento da Lei PR 17.949/2014.
• Interesse legítimo — segurança, prevenção de fraude e manutenção do sistema.
• Proteção de crédito — verificação de dados para faturamento.

5. Finalidades do tratamento

5.1 Operação do serviço

Criar e gerenciar contas, fornecer acesso ao monitoramento, gerar códigos de acesso temporário e armazenar/recuperar gravações.

5.2 Faturamento e pagamento

Processar pagamentos, emitir faturas e recibos, gerenciar inadimplência e comunicar cobranças.

5.3 Conformidade legal

Cumprir a Lei PR 17.949/2014 (retenção mínima de 6 meses), LGPD, responder a requisições judiciais e investigar violações de contrato.

5.4 Segurança e proteção

Detectar e prevenir fraudes, proteger contra acesso não autorizado e investigar atividades suspeitas.

5.5 Comunicação

Notificações sobre o serviço, suporte, mudanças na política e informações comerciais (com consentimento).

6. Compartilhamento de dados

6.1 Compartilhamento autorizado

• Provedores de nuvem (AWS) — armazenamento de imagens, com Contrato de Processamento de Dados.
• Processadores de pagamento — faturamento, PCI-DSS compliant.
• Autoridades judiciais — somente conforme ordem judicial.
• Suporte técnico — resolução de problemas, sob sigilo profissional.

6.2 Compartilhamento não autorizado

A ACELERATOR NUNCA compartilhará seus dados com terceiros para fins comerciais, agências de publicidade, redes sociais ou plataformas de marketing sem seu consentimento expresso.

7. Retenção de dados

• Dados de cadastro — enquanto ativo + 2 anos (conformidade legal).
• Gravações — a partir de 180 dias (Lei PR 17.949/2014).
• Dados de pagamento — 5 anos (legislação fiscal).
• Logs de acesso — 90 dias (segurança).
• Dados de suporte — 1 ano (histórico de atendimento).

Após o período de retenção, os dados são deletados permanentemente ou anonimizados.

8. Segurança de dados

8.1 Medidas técnicas

Criptografia AES-256, HTTPS/TLS, autenticação 2FA, firewall e IDS, backup automático diário, redundância geográfica AWS, acesso restrito por menor privilégio e logs completos de auditoria.

8.2 Medidas administrativas

Acesso restrito por princípio do menor privilégio, treinamento de segurança, acordos de confidencialidade e política de senhas forte.

8.3 Incidentes de segurança

Em caso de violação, notificaremos os titulares em até 72 horas com natureza, escopo, impacto, medidas tomadas e canal de contato.

9. Direitos do titular (LGPD)

• Acesso — solicitar acesso a todos os seus dados.
• Retificação — corrigir dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.
• Exclusão — solicitar exclusão, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
• Portabilidade — receber dados em formato estruturado e portável.
• Oposição — opor-se ao tratamento para fins específicos.
• Informação — ser informado sobre coleta, uso e compartilhamento.
• Não discriminação — não sofrer discriminação por exercer seus direitos.

Para exercer qualquer direito, envie solicitação para contato@petguard.app.br ou (44) 99750-7534. Respondemos em até 15 dias úteis.

10. Isenção de responsabilidade da ACELERATOR

10.1 Manipulação de imagens

A ACELERATOR NÃO é responsável por manipulação, edição ou falsificação de gravações; uso indevido para fins ilícitos; compartilhamento não autorizado; divulgação em redes sociais; ou consequências legais decorrentes do uso indevido.

10.2 Acesso não autorizado

Não nos responsabilizamos por acesso de funcionários do Pet Shop, terceiros com credenciais compartilhadas, ou compartilhamento de códigos de acesso pelo Pet Shop.

10.3 Gravações de funcionários

Não nos responsabilizamos por gravações incidentais, direitos de imagem, conformidade trabalhista ou autorizações de funcionários.

10.4 Gravações de pets

Não nos responsabilizamos por bem-estar dos pets, completude das gravações, falhas técnicas de perda de gravações, interpretação ou incidentes durante o atendimento.

11. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies para manter sessão autenticada, lembrar preferências, análise de uso (Google Analytics) e segurança (CSRF tokens). Não permitimos rastreamento por terceiros, exceto Google Analytics para análise agregada.

12. Dados de menores

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente — se identificados, serão deletados.

13. Transferência internacional

Dados armazenados no Brasil (AWS São Paulo). Não realizamos transferência internacional sem consentimento expresso do titular.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail DPO: contato@petguard.app.br · Telefone: (44) 99750-7534 · Avenida Tamandaré, nº 251, Sala 401, CEP 87013-210, Zona 01, Maringá/PR.

15. Alterações nesta política

Atualizações periódicas serão notificadas via e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após notificação constitui aceitação.

16. Reclamações à autoridade

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, pode apresentar reclamação à ANPD: gov.br/anpd.

17. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes desta Política.